Últimas notícias
 
 
01/07/2015
RESULTADO FASE 2 do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 007/2015 - IVR - Contratação de Design gráfico - Embarca Marajó

01/07/2015
RESULTADO da COTAÇÃO DE PREÇO Nº 010/2015 - IVR - Fornecimento de materiais gráficos - Embarca Marajó

28/06/2015
Baia do Sol (Mosqueiro/PA) participa da experiência piloto com moeda social eletrônica.

26/06/2015
O município de Muaná/PA recebe visita de técnicos do Projeto Embarca Marajó

26/06/2015
Projeto Embarca Marajó realiza oficina para mapeamento de produção e consumo local em Curralnho/PA

25/06/2015
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 005/2015 - IVR - Contratação de coordenação técnica. Convênio nº 792877/2013 - MTE/SENAES

Mais notícias
 
Legislação
 
 
 

 Lei das OSCIPs

Lei 9.790, de 23.3.99 Publicada no DOU de 24.3.99.

                         

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

   

Fonte: http://www.presidencia.gov.br

 

  

 Qualificação do Instituto Vitória Régia como OSCIP:

                         

DIARIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 1
ISSN 1677-7042
Nº 134


quinta-feira, 16 de julho de 2009

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
DESPACHOS DO DIRETOR
Em 3 de junho de 2009



Em 13 de Julho de 2009
Considerando o disposto na Lei No- 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto No- 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria No- 361, de 27 de julho de 1999, DEFIRO os pedidos de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas atenderam aos requisitos estabelecidos pela Lei No- 9.790:

I. ABRAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISTAS, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ No- 02.857.606/0001-73 - (Processo MJ No- 08071.009228/2009-80);
II. ASSOCIAÇÃO FATOR SOCIAL, com sede na cidade de TAUBATÉ, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ No- 10.557.884/0001- 33 - (Processo MJ No- 08071.009239/2009-60);
III. CODENORTE - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MATO GROSSO, com sede na cidade de SINOP, Estado de Mato Grosso - CGC/CNPJ No- 07.884.435/0001-95 - (Processo MJ No- 08071.006088/2009-98);
.
.
.
XVIII. INSTITUTO VITÓRIA RÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA -" VITÓRIA RÉGIA", com sede na cidade de BELÉM, Estado do Pará - CGC/CNPJ No- 05.670.699/0001-10 - (Processo MJ No- 08071.009223/2009-57);
.
.
.

Veja o Diário Oficial completo
   

 

 

 Certificado de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.

 

 

 Publicação no Diário Oficial da União homologando o Instituto Vitória Régia no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas - CNEA.

 

Portarias internas IVR